| 797 | 03/02/2022 | PROGRAMA SABÃO ECO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM, DESCARTE DE ÓLEO E GORDURAS DE USO CULINÁRIO PARA FABRICAÇÃO DE SABÃO CASEIRO NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 19/01/2022 | Cria Galeria de Ex-Prefeitos e Ex-Presidente da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 19/01/2022 | Cria o programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Municipais. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 01/01/2021 | teste | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 30/11/-0001 | Altera o nome da Rua Senador Dinarte Mariz, distrito de Baixa do Meio Guamaré/RN, para Rua Ver. Claudionor Vieira de Melo e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 30/11/-0001 | Revoga o inciso I, II e III do artigo 77 da Lei Municipal n°. 348/2005 e, Altera o artigo 77 da Lei Municipal n°. 348/2005 ambos do Código Tributário Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 30/11/-0001 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº. 646/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR TEMPORÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES em órgãos da administração municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre denominação de praça em Salina da Cruz e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE ADAPTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação da praça poliesportiva de Logoa Seca Silvio da Costa Valetim. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 30/11/-0001 | Institui o Programa de Vitamina A-Z na merenda da rede municipal de ensino do município de Guamaré. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 30/11/-0001 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária APAC, com objetivo de conjugar esforços para reinserção social e moral de reeducandos à sociedade. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoCACS-FUNDEB, em conformidade com o ART. 212-A da Constituição Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 30/11/-0001 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Guamaré. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o ajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização a realização de consórcio, art. 13, III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 30/11/-0001 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 647/2015 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 701/2017 que trata do PPA Plano Plurianual 2018/2021, para o Exercício de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização para celebração de contrato entre municípios visando à utilização de equipamento tipo máquinas perfuratrizes de poços artesianos, em combate à seca e fomento do desenvolvimento econômico e social do município, nos termos do art. 13, III da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre medidas complementares de Segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município e das outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 30/11/-0001 | Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a utilizar recursos originalmente destinados à aquisição de merenda escolar, para aquisição de cestas básicas a serem recebidas pelos alunos da rede municipal de ensino público, enquanto as aulas estiverem suspensas, em decorrência da Pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 30/11/-0001 | Altera dispositivo à Lei Municipal n° 755/2019, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Guamaré, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 30/11/-0001 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 759/2020 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede Pública e Particular da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 30/11/-0001 | Autoriza o Poder Executivo a declarar situação de emergência no Município de Guamaré e define outras medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação do prédio público Ginásio Poliesportivo da Escola Maria Madalena Localizado na Praça de Esportes do Distrito de Baixa do Meio, Guamaré-RN e dá outras Providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Concessão e Permissão do Transporte Público Coletivo do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo e da Outras Providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 30/11/-0001 | Autoriza o Poder Executivo a municipalizar a orla do Município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, em estabelecimentos públicos e comerciais, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a regulação de parcelamento de débitos do consumo de água, corte por inadimplemento e apresentação de relatório mensal de água disponibilizada ao Município de Guamaré outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 30/11/-0001 | Cria o Programa de Inclusão Social dos Deficientes e dispõe sobre autorização para aquisição de equipamentos e realização de projetos que visem à inclusão social dos deficientes físicos com a promoção da facilitação com incentivo a maior acessibilidade aos eventos e locais públicos do Município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 30/11/-0001 | Ratifica o Protocolo de Intenções e Autoriza o ingresso do Município De Guamaré no Consórcio Intermunicipal de Sanidade Agropecuária SIM SERTÃO E MAR e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento Santa Paz e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 711/2017 que trata do PPA Plano Plurianual 2018/2021, para o Exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Guamaré, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 30/11/-0001 | Cria o Programa Municipal de Incentivo à Avicultura PROMIA e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 30/11/-0001 | Cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES) no Município de Guamaré e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ COM PROJETOS E RECURSOS ADEQUADOS A OBJETO DE VALORES IDENTIFICADOS DEVOLVIDOS PELO LEGISLATIVO COM FINALIDADES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 30/11/-0001 | Altera dispositivos da Lei nº. 348/2005 (Código Tributário do Município de Guamaré) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 30/11/-0001 | Institui o Dia do Condutor de Ambulância e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre eleições diretas para a escolha dos diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 30/11/-0001 | Na dicção do art. 29, IV, b da Constituição Federal e art. 26, I, art. 28, I, art. 29 e 30 da Lei Orgânica do Município de Guamaré, Emenda a Lei Orgânica alterando o art. 11 e seu Parágrafo Único. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas de ensino da rede pública municipal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Assentamento de Lagoa de Baixo e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre denominação de povoado e de ruas em logradouro público e da outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a instituição do Núcleo Municipal de Educação Especial de Guamaré/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 713/2017, que trata da Estrutura Organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 30/11/-0001 | Institui o Auxílio Educação ao ensino superior e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, definindo procedimentos para execução obrigatória quanto à classificação dos consumidores/contribuintes, e revoga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Lei n°. 704 de 22 de fevereiro de 2017. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 30/11/-0001 | Institui o Programa do Minicenso da Educação no Município de Guamaré/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 30/11/-0001 | Institui o Programa SOS Moradia destinado a construção de habitações, urbanização municipal, instalação de energia solar fotovoltaica em unidades domiciliares de baixa renda e cria o Fundo Municipal de Habitação e Urbanização para esse fim e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da lei nº 375/2007, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 675/2015, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 30/11/-0001 | Institui no âmbito do Município, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre incentivo a estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de educação e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020 e dá outras providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 30/11/-0001 | Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 601/2013, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 30/11/-0001 | Institui o Programa de Enfrentamento à Reprovação e Evasão Escolar no Município de Guamaré/RN. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Instituição do Programa de Governo denominado Prefeitura nas Comunidades nos bairros, distritos e comunidades rurais do município de Guamaré/RN e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 30/11/-0001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação e/ou renegociação de dívida dos pequenos agricultores, assentados, pescadores e colônia de pesca deste Município de Guamaré(RN) junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 711/2017 que trata do PPA Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 30/11/-0001 | Acrescenta a alínea m ao art. 2º da Lei nº 630/2014, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o ajuste ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 30/11/-0001 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre denominações de povoado e de ruas em logradouros públicos e da outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos de mulher CMDM e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 30/11/-0001 | Institui no calendário anual de eventos e atividades do município de Guamaré/RN, o evento velejando para o futuro, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a organização e estrutura da secretaria municipal de assistência social, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 630/2013, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 30/11/-0001 | Revoga o § 2 do artigo 19 da lei nº708/2017 e concede o efeit repristinatório ao anexo II da Lei Municipal nº525/2011. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação de cargos de Secretários Adjuntos no âmbito da administração municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 71 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 631/2014, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guamaré (PCCR). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Guamaré, através da criação de cargos, reorganiza o quadro de pessoal, funções gratificadas e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 701/2017 que trata do PPA Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 30/11/-0001 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAISDA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL, NASF-AB E CEO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estímulo à produtividade para agente comunitário de saúde ACS e agente comunitário de endemias ACE no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a organização e estrutura da secretaria municipal de saúde, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 30/11/-0001 | Denomina nome de rua no distrito de salina da cruz e da outras providencias. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e seus respectivos logradouros, localizado no distrito de salina da cruz, município de Guamaré e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e seus respectivos logradouros, localizado no distrito de baixa do meio, município de Guamaré e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 30/11/-0001 | Institui o município de Guamaré a contribuir para custeio da iluminação pública presvista no artigo 149-a da constituição federal. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 30/11/-0001 | Modifica o art. 11 da Lei Municipal n°. 584/2013 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano do Município de Guamaré/RN | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2018 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 30/11/-0001 | Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guamaré RN | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre denominação de conjunto habitacional e seus respectivos logradouros, localizado no Distrito de Salina da Cruz, Município de GuamaréRN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 30/11/-0001 | Alterado o inciso III do artigo 81 da Lei Municipal n°.348/2005 Código Tributário Municipal de Guamaré/RN e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2017 e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual Lei Municipal nº 610/2013 e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2017 e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 30/11/-0001 | Extingue os cargos em comissão no município de Guamaré na sede do Poder Legislativo e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 473/2010, que dispõe sobre a regulamentação de concurso público no âmbito da Administração Municipal. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas da Guarda do Município de Guamaré/RN, estabelece o Plano e Carreira, Cargos e Salários dos Servidores e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 30/11/-0001 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde Pública do Município de Guamaré, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Munícipio de Guamaré, estabelece o Plano de Carreira Geral dos Servidores e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Emenda a Lei nº 660/2015 que rege o Conselho Municipal de Política da Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 30/11/-0001 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária (CMDSES) | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 30/11/-0001 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 595/2013 para a criação do Cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipaln° 5052011 que cria o Centro Tecnológico de Guamaré e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a estruturação administrativa e cria cargos efetivos da Câmara Municipal de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2016 e dá outras providencias | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 30/11/-0001 | Altera a alínea j, inciso II do art. 3º, o art. 41, o Anexo I e revoga o parágrafo único do art. 15 da Lei Municipal n°. 6512015 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual -LOA 2016 e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 30/11/-0001 | Aprova o Plano Municipal de Esportes e Lazer PMEL e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 30/11/-0001 | Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Guamaré | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Cargos efetivos e Vencimentos no âmbito do Município de GuamaréRN e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 30/11/-0001 | Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) no Município do GuamaréRN e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 631-2014, e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 30/11/-0001 | Autoriza o Município a associar-se e a celebrar convênio com, a União Nacional dos Dirigentes Municipais da EducaçãoUNDIME | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 30/11/-0001 | Institui o Programa Municipal Capacitar e Empreender para o Desenvolvimento Econômico do Município de GuamaréRN | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 30/11/-0001 | Dispõe Sobre a Criação do PROMAPEC Programa Municipal | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 30/11/-0001 | Institui a Tabela SUSMunicipal e autoriza o credenciamento de prestadores para a realização dos serviços de saúde | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de Orla Marítima e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de Praça e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providência | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de via pública | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 30/11/-0001 | Trata-se da formação da junta médica do Município de GuamaréRN | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política da Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de rua, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de rua, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a denominação de rua, e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 584-2013 e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 30/11/-0001 | Autoriza o pagamento das férias mais seu terço constitucional para os Secretários Municipais e seus equiparados e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 30/11/-0001 | Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 30/11/-0001 | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social PSH, Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 30/11/-0001 | Regulamenta a Consultoria Geral do Município,revoga a Lei Municipal n°. 5832013 e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 30/11/-0001 | Regulamenta a Procuradoria Geral do Município de Guamaré PGMG,revoga a Lei Municipal n°. 5822013 e dá outras providências | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre Crédito Suplementar e dá outras providencias | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre Adequação da Lei Municipal nº 454/2010 de 07 de Abril de 2010 à Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre Política de Assistência Social do Município de Guamaré, Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Socia l( Lei nº 4592010 de 22062010) | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 30/11/-0001 | Dispõe Sobre o Serviço de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 30/11/-0001 | Dispõe Sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas públicas sobre drogas do Município de Guamaré | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 30/11/-0001 | Dispõe Sobre a Concessão de Auxilio Financeiro a Representante do Município de Guamaré no Concurso Miss Teenage Brazil Internacional | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 30/11/-0001 | Modifica o art. 5º. da Lei Municipal n°. 2202004 que dispõe sobre o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Guamaré RN | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual Lei Municipal nº 6102013 e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2015 e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a regulamentação da criação dos símbolos municipais BANDEIRA E BRASÃO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre cargos Comissionados da Educação e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre cessão e doação de patrimônio elétrico | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a equiparação do Controlador Adjunto a Secretário Adjunto e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a equiparação do Controlador Adjunto a Secretário Adjunto e dá outras providências | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 30/11/-0001 | Autoriza-se por Decreto Adotar o Código Sanitário | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre Crédito Orçamentário Suplementar e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a fixação dos valores das remunerações extraordinárias, denominada de jeton, aos membros da Comissão Permanente ou Especial | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a institucionalização de quinqüênios para o servidor público efetivo e dá outras providencias | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a equiparação do salário mínimo nos vencimentos básicos dos servidores públicos | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 30/11/-0001 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2014 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 6112013 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 30/11/-0001 | Altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 6102013 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento de Guamaré, cria o Conselho Municipal de Saneamento | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre regulamentação de tratamento fora do domicílio e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial para incorporação de recursos ao Fundo Municipal de Saúde | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar de incorporação do fundo municipal da Saúde | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei nº 4792010 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política da Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização para pagamento de diárias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre os cargos efetivos de nível fundamental e médio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre criação de cargos efetivos de nível fundamental e médio na Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre criação de cargos de Professor Profissionais do Magistério no âmbito da Secretária Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2014 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 a 2017 e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 30/11/-0001 | Institui no Município a Semana do Bebê de Guamaré RN | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 30/11/-0001 | Institui a Escola Municipal Francisco Maciel de Assis e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 30/11/-0001 | Institui o Centro Infantil Luiza Ferreira de Morais e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre criação de cargos efetivos na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização para adoção pelo município do D.O. dos Municípios instituídos e administrados pela FEMURN e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Centro Municipal de Ensino Rural Professor Darcy Ribeiro e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração e transferência das relações dos programas no PPA e na LDO e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre Suprimento de Fundos para os órgãos da administração pública municipal | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre equiparação do cargo de Tesoureiro ao de Secretário do município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Adjuntos no âmbito da Secretaria Municipal de Tributação | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a remuneração do Procurador Geral do Município | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração salarial para os profissionais do magistério | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a institucionalização da Secretaria Municipal da Pesca e Carcinicultura e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a institucionalização da Secretaria Municipal da Juventude e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Articulação | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 30/11/-0001 | Altera os arts. 1º. e 8º. e inclui o art. 12-A, todos da Lei Municipal n°. 5712012 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinação | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre remuneração dos sub coordenadores e coordenador de Escola Rural e, inspetor de turno escolar e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 555-2011 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 550-2011 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer, e Desenvolvimento Humano, instituindo o Calendário Anual de Eventos e Atividades e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 30/11/-0001 | Cria a Consultoria Geral do municipio | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação de cargo na Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete Civil,alterando a Lei Municipal nº 525-2011 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a institucionalização da Contadoria Geral do Município e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretários Adjuntos no âmbito da administração pública municipal | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a institucionalização do gabinete da Vice Prefeita e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Finanças | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a institucionalização da Secretaria Municipal da Juventude e dá outras providências | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Articulação | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial de Guamaré e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 30/11/-0001 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 30/11/-0001 | Altera a Lei Municipal n°. 427-2009-AST que dispõe sobre o Plano Plurianual de GuamaréRN 2010-2013 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 30/11/-0001 | INSTITUI A FESTA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ RN | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a retificação dos termos do Protocolo de Intenções do Consócio Público Regional de Saneamento Básico do Vale Assu, firmado ENTRE Governo do Estado e Prefeitura Municipais | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação do elemento de despesa de aquisição de imóvel para o Fundo Municipal de Saude e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Especial por incorporação de convênio junto ao FNDE | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre aquisição de imóvel em Salina da Cruz com recursos provenientes do Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o reajuste do piso nacional de vencimento do magistério e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre contratação de servidores por tempo determinado por relevante interesse público para o exercício 2012 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 30/11/-0001 | RETIFICAÇÃO 560 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 30/11/-0001 | RETIFICAÇÃO 559 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre abertura de Crédito Orçamentário para o CTG, pela via do remanejamento orçamentário, e dá outras providências | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 30/11/-0001 | Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 30/11/-0001 | RETIFICAÇÃO 556 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 30/11/-0001 | Cria o Código de Obras e Edificações do Município de Guamaré RN e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a transferência da rede elétrica à COSERN para atender aos Projetos de iluminação publica | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 30/11/-0001 | Modifica a Lei Municipal n°. 433-2009-que dispõe sobre o Plano Plurianual | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 30/11/-0001 | Lei nº | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre remanejamento de crédito orçamentário com base em anulação parcial | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 30/11/-0001 | Inclui o item i ao art. 75 e revoga o art. 169, todos da Lei Municipal n°. 449-2010 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 30/11/-0001 | Altera o caput art. 144, revoga seus parágrafos 1º. e 2º. e modifica o art. 160, todos da Lei Municipal n°. 4492010 que trata das Políticas de Assistência Social do município | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 30/11/-0001 | Revoga o item f do art. 2º da Lei Municipal de nº 4962010 que trata dos Feriados Municipais | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de concessão real de uso para funcionamento de Caixa Eletrônico | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 525-2011 e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a transferência da rede elétrica à instalada para atender aos projetos de eletrificação da Instalação de Subestação Elétrica | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 30/11/-0001 | Altera o Título V, modifica os artigos 45, 46, 51, 53 e 54 e incluem os artigos 51-A, 52-A,54-A e 54-B, todos da Lei Municipal n° | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre as eleições de Diretores e Vice Diretores de Escolas Pública | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVO FISCAL NO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Técnico Multifinalitário CTM, no âmbito do Município de Guamaré RN | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre revisão de Jetons da CPL e CPS dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre atos de limpeza e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO NA PÁGINA OFICIAL | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 30/11/-0001 | Altera a redação do art. 4º, inciso II, da Lei Municipal n° 499/2010, que Dispõe sobre o Orçamento Anual LOA de 2011 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Fundação Municipal de Cultura FMC | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação da Companhia Municipal de Habitação COMUHAB e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o reconhecimento da associação dos pescadores artesanais de Guamaré como entidade de utilidade pública e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre institucionalização de Suprimentos de Fundos no âmbito da Administração Pública e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional tempo determinado e de excepcional interesse público | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a regulamentação dos plantões dos Servidores Municipais e seus | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a organização Administrativa do Município de Guamaré e dá outras providencias. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 30/11/-0001 | Reorganiza o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico CMDE e dá outra providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade d a apresentação da carteira de vacinação para matricula nas escolas da rede publica municipa | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a oficialização do Hino de Povoação de GuamaréRN | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 30/11/-0001 | Torna obrigatório a todos os postos revendedores de combustíveis no município de Guamaré fixar cartaz em local visível informando a diferença em percentual entre o preço da gasolina e do etanol e dá outras | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 30/11/-0001 | DISPÕES SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO, DE PROTEÇÃO E AMPARO AOS DEPENDENTES QUIMICOS DE GUAMARÉ COM O ENTIDADEDE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos di reitos das cr ianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas e penalidades impostas aqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do município | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 30/11/-0001 | Altera a Lei Municipal n°. 505-2011 que dispõe sobre a criação do Centro Tecnológico de GuamaréRN CTG | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 30/11/-0001 | Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Guamaré, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre pagamento de 13º. salário | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a autorização para parcelamento de dívida do Município de GuamaréRN com a Receita Federal do Brasil RFB, referente a competências dos anos de 2008 e anteriores | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes de saúde do Município | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o auxilio financeiro durante os festejos juninos, destinados as Quadrilhas e Arraias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a transferência da rede elétrica instalada para atender aos projetos de eletrificação de 01 (um) sistema de rede elétrica e iluminação pública, nas localidades do Município de | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 30/11/-0001 | Altera a Lei Municipal n°. 473-2010 que dispõe sobre a regulamentação de concurso público no âmbito da Administração Municipal | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 30/11/-0001 | Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores do Magistério do Município de GuamaréRN, e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 30/11/-0001 | Cria o Centro Tecnológico de GuamaréRN -CTG e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 30/11/-0001 | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário de GuamaréRN e dá outras providencias | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 30/11/-0001 | Cria a Biblioteca Pública Municipal -Tereza Vieira de Melo | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 30/11/-0001 | Concede remissão e anistia de débitos tributários aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Taxa de Turismo e Contribuição de | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de GuamaréRN, institui o respectivo Estatuto,e dá outras providências | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 30/11/-0001 | Institui as alterações do Plano de Cargos,Carreira e Remuneração dos Profissionais | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 30/11/-0001 | Dá nome a duplicação da entrada que liga a comunidade de Ponta de Salina da Cruz à Sede do Município de Guamaré como denominação de Luiz Pereira Lopes | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a transferência da rede elétrica instalada para atender aos projetos de eletrificação de 01 (um) sistema de redes elétricas e iluminação pública, nas localidades do Município | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre os Feriados municipais | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 016-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 013-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 011-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 010-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 005-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 003-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação, conforme processo nº. 002-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 001-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 022-A2009. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 021-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 020-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 019-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 018-A2009 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para doação,conforme processo nº. 017-A2010 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 30/11/-0001 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 30/11/-0001 | Cria o Cargo efetivo de Fiscal de Obras e Urbanismo, Fiscal de Meio Ambiente, a Gratificação pela conclusão em Curso de Pós-Graduação e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 30/11/-0001 | Modifica os artigos 1º e 6º e revoga o art. 4º. da Lei Municipal n°. 458-2010 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a autorização para parcelamento de dívida do Município de Guamaré RN com a Procuradoria da Fazenda Nacional PFN | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Permuta de bens particular por bem público | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 30/11/-0001 | Adota o Diário Oficial do Município de Guamaré Instituído por sitio próprio da edilidade, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Guamaré RN | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a regulamentação de concurso público no âmbito da Administração Municipal | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré RN COVISA e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 30/11/-0001 | Altera o art. 126 da Lei Municipal n°.1262008, autorizando a prorrogação da licença gestante por 60 (sessenta) dias as servidoras pública municipais de Guamaré | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a autorização para parcelamento de dívida do Município de Guamaré RN com a Receita Federal do Brasil RFB | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 30/11/-0001 | Cria os Cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais AFTM e de Assessor Jurídico Municipal da Secretaria Municipal de Tributação -AJMST e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 30/11/-0001 | Define os débitos e obrigações de pequeno valor no âmbito da Administração Pública Municipal, direita e indireta para fins de aplicação do disposto nos parágrafos 3º. e 4º. do art. 100 da Constituição | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a transferência da rede elétrica instalada para atender aos projetos de eletrificação sistema de redes elétricas e iluminação | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 30/11/-0001 | Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Guamaré RN com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Guamaré e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a alteração dos Art. 140 e 141 da Lei Municipal n°. 126 e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente FUNDAMBIENTAL e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Assistência Social CMAS, e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 30/11/-0001 | Revoga a Lei Municipal nº. 391 de 07 de Janeiro de 2008 e disciplina a Guarda Municipal de Guamaré/RN | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Fundo de Saúde de Guamaré RN e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Assistência Social -CMAS, e dá outras providências | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre crédito suplementar para Câmara Municipal | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 30/11/-0001 | Autoriza o Poder Executivo a Criar a Escola Técnica Municipal de Petróleo e Gás de Guamaré (EMPGAS), no Estado do Rio Grande do Norte | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 30/11/-0001 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 198 de 01 de julho de 2002, que trata da Criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 378 de 01 de Junho de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre Política de Assistência | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 30/11/-0001 | Altera a legislação tributária municipal, cria a compensação de créditos inscritos como precatório ou RPV e estabelece outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 30/11/-0001 | Institui como políticas públicas, o Programa Educacional de Resistência às Drogas PROERD no âmbito do município | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 30/11/-0001 | Autoriza a concessão de bolsas de estudo para professores da rede municipal de ensino para cursos de especialização na área de educação e dá outras providências | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 30/11/-0001 | Cria o programa merenda em casa ao qual dispõe sobre o fornecimento de alimentação básica para alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre alteração do PPA | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros para pessoa jurídica | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de avaliação oftalmológica para alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 30/11/-0001 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual denominda Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte FEMURN | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 30/11/-0001 | Autoriza o Município aderir ao Projeto Organização de Aprendizagem e Saberes em Iniciativas Solidárias (OASIS) e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 30/11/-0001 | Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Redução da Pobreza Rural (PCPR II Fase 2), e dá outras providencias | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre repasse de subvenção para Instituição. Lei Autorizativa | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização para repasse de recursos para Instituição ASPAM | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre situação de emergência administrativa | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o salário mínimo e o índice de aumento do servidor público municipal | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a estrutura Organizacional as Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o reconhecimento do Grupo de Escoteiro São Paulo como entidade de utilidade pública | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o reconhecimento do Guamaré Esporte Clube como entidade de utilidade pública do município de Guamaré e dá outras providencias | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre eleições para Diretores de Escola | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério da Rede Pública | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a criação do museu histórico de Guamaré | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre autorização para pagamentos de créditos habilitados.Referente aos anos de 2005 e 2006 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre Autorização para celebrar Convênio com repasse de recursos,referente o exercício 2006,2007 e 2008 da Colônia dos Pescadores | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre Autorização para celebrar convênio, com repasses de Recursos | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre Autorização para celebrar convênio com o Poder Judiciário para os exercícios 2007 e 2008 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o programa Renda Cidadã e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |