| 009 | 30/11/-0001 | Decreta luto oficial no âmbito do Município de Guamaré/RN. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2022, destinados às Quadrilhas Juninas e Arraiás do Município de Guamaré/RN. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 30/11/-0001 | Decreta ponto facultativo no expediente do dia 14 de abril de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 30/11/-0001 | Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 30/11/-0001 | Regulamenta a Lei Municipal nº 742/2019. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 30/11/-0001 | Revoga o Decreto nº 005/2021. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 30/11/-0001 | Reafirma o dever geral de proteção e controle da pandemia por COVID-19 no âmbito do Município de Guamaré/RN e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 30/11/-0001 | Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 30/11/-0001 | Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 020 | 30/11/-0001 | Regulamenta, no âmbito do Município de Guamaré/RN, as disposições da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 Lei Aldir Blanc, referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 30/11/-0001 | Altera o valor do cartão renda cidadã, com crédito mensal de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais), para efetuar operação de compra e venda, no comércio local, em empresas credenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, abrindo crédito especial por Decreto Municipal para esta finalidade e alteração de valor. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 30/11/-0001 | Transfere o expediente administrativo para os órgãos da administração pública e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 30/11/-0001 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Guamaré em decorrência da SECA (COBRADE 1.4.1.2.0), conforme Instrução Normativa MDR n° 036/2020. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 30/11/-0001 | DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 30/11/-0001 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Guamaré/RN. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 30/11/-0001 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 30/11/-0001 | Declara situação de emergência nas áreas do Município de Guamaré em decorrência da SECA (COBRADE 1.4.1.2.0), conforme IN/MI 02/2016. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 30/11/-0001 | Regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Município, autorizada pelo art. 140 do Estatuto do Servidor Público Municipal Lei n?. 126 de 21 de Fevereiro de 2008, com nova redação dada pela Lei Municipal n?. 463/2010, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 30/11/-0001 | Trata das medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 30/11/-0001 | Trata das medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 30/11/-0001 | Trata das medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 007 | 30/11/-0001 | Institui a Bandeira Oficial da Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Guamaré e dá outras Providências. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 30/11/-0001 | Recrudesce as medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19)e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 30/11/-0001 | Estabelece medidas de prevenção e deenfretamento à situação de emergênciaocasionada pela pandemia de infecção humanapelo novo coronavírus (COVID-19), suspende arealização de shows, eventos públicos eprivados, festas em comemoração ao carnaval erevoga pontos facultativos do Decreto nº.001/2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a aprovação para o Exercício 2021 do Quadro de Detalhamento de Despesa QDD do Poder Executivo Municipal, suas Autarquias, Fundos e Fundações dependentes, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira das secretarias, dos órgãos, dos fundos e das fundações dependentes do Poder Executivo, fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021 e estabelece o cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o restabelecimento da Fase 4 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Municípios de Guamaré e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 30/11/-0001 | Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2021 e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 060 | 30/11/-0001 | Abertura de Crédito adicional especial para incorporar ao orçamento municipal para o exercício 2020, os valores provenientes da celebração de contrato entre os municípios de Guamaré e Jandaíra, visando a utilização de equipamentos tipo máquinas perfuratrizes de poços artesianos e dá outras providencias. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o restabelecimento da Fase 4 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 30/11/-0001 | Estabelece novas medidas de prevenção e de enfretamento à situação de emergência ocasionada pela pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 057 | 30/11/-0001 | Regulamenta, no âmbito do Município de Guamaré/RN, as disposições da Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020 Lei Aldir Blanc, referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a prorrogação da Fase 4 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Municípios de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a prorrogação da Fase 4 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Municípios de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 054 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a prorrogação da Fase 4 do cronogramade retomada das atividades econômicas eadministrativas no âmbito do Municípios de Guamarée dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 30/11/-0001 | Regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo FUNAMURB, criado pela Lei Municipal nº 461/2010-AST. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 30/11/-0001 | Aprova o Regimento Interno do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente e Urbanismo COMURB | 2020 | DECRETO |
| 050 | 30/11/-0001 | Transfere o expediente administrativo para os órgãos da administração pública e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 30/11/-0001 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Guamaré pelo falecimento do vereador Luiz Carlos de Souza. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Estabelecimento da Fase 4 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 30/11/-0001 | Revoga o art. 2º do Decreto nº. 045/2020 que prorrogou a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Guamaré. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Estabelecimento da Fase 3 do cronograma de retomada das atividades econômicas e administrativas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 045 | 30/11/-0001 | Prorroga a suspensão das aulas presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino no Município de Guamaré e define outras medidas. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 30/11/-0001 | Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a prorrogação de medidas e estabelecimento da Fase 2 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 30/11/-0001 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem que específica, situado neste Município, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a prorrogação de medidas e estabelecimento da Fase 2 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 30/11/-0001 | Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 30/11/-0001 | Altera o Decreto nº. 026/2019 para transferir o ponto facultativo referente Colonização Portuguesa do dia 20 de agosto de 2020 para o dia 21 de agosto de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 30/11/-0001 | Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a prorrogação de medidas e estabelece a Fase 2 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 30/11/-0001 | Decreta luto oficial por 03 (três) dias no Município de Guamaré pelo falecimento do exvereador Claudionor Vieira de Melo. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a manutenção das medidas destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), prorrogando a Fase 1 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 30/11/-0001 | Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 30/11/-0001 | Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a manutenção das medidas destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e estabelece Fase 1 do cronograma de retomada das atividades econômicas no âmbito do Municípios de Guamaré, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 30/11/-0001 | Regulamenta os procedimentos e normas relacionados com a produção, execução a cargo da Chefia do Gabinete Civil, demais secretarias, instituições e órgãos da administração direta municipal na divulgação de material jornalístico e de propaganda institucional do município de Guamaré. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 30/11/-0001 | Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre manutenção das medidas destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) pelo Municípios de Guamaré, nominado Pacto pela Vida e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre adoção de medidas conjuntas pelos Municípios de Guamaré, Macau e Pendências, nominado Pacto pela Vida destinado ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 30/11/-0001 | Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19), especificamente quanto as atividades administrativas do município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a suspensão temporária das feiras livres, disposta no artigo 1° do Decreto nº. 013/2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Guamaré/RN, criado pela Lei Municipal nº 755 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências | 2020 | DECRETO |
| 023 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 30/11/-0001 | Regulamenta a Lei nº 753, de 26 de dezembro de 2019, que cria o Programa Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PROMCAPES) no Município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 30/11/-0001 | Prorroga as medidas de saúde para o enfretamento novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre retorno gradual das atividades comerciais suspensas ou restritas por meio dos Decretos Estaduais publicados para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 09 de abril de 2020, resguardando os serviços essenciais. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 20 de abril de 2020, resguardando os serviços essenciais. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o mantimento das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o Funcionamento de Feiras Livres e Mercados Públicos no Município de Guamaré, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 30/11/-0001 | Declara Estado de Calamidade Pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia pelo coronavírus (COVID-19) no Município de Guamaré, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 30/11/-0001 | Define em caráter temporário a isenção do pagamento da taxa de refeição nos restaurantes populares, e decorrência da emergência de saúde pública proveniente do coronavírus (COVID- 19) e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 30/11/-0001 | Institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19). | 2020 | DECRETO |
| 009 | 30/11/-0001 | Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para o pagamento da cota única/primeira cota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Guamaré/RN. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2020, destinados as Quadrilhas Juninas e Arraias do Município de Guamaré/RN. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 30/11/-0001 | Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Guamaré e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a aprovação para o Exercício 2020 do Quadro de Detalhamento de Despesa QDD do Poder Executivo Municipal, suas Autarquias, Fundos e Fundações dependentes, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira das secretarias, dos órgãos, dos fundos e das fundações dependentes do Poder Executivo, fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 e estabelece o cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 30/11/-0001 | Abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, apurado no período de janeiro a dezembro do corrente exercício para incorporação ao orçamento Municipal de recursos por excesso de arrecadação na forma do artigo 42 da Lei 4.320/64. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritos até 31 de dezembro de 2018 e em exercícios anteriores e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o recesso no âmbito do Município no período de 23 de dezembro de 2020 à 03 de janeiro de 2020, resguardando os serviços essenciais. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 30/11/-0001 | Divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal, estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 30/11/-0001 | Regulamenta a Lei Municipal nº 739/2019. | 2019 | DECRETO |
| 024 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação CME, para biênio 2019/2021. | 2019 | DECRETO |
| 023 | 30/11/-0001 | Altera o art. 13 do Decreto nº. 016/2019 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 30/11/-0001 | Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, em suas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 021 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município no dia 28 de outubro de 2019, resguardando os serviços essenciais. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 30/11/-0001 | Institui a Comunicação Eletrônica no âmbito do Município de Guamaré/RN | 2019 | DECRETO |
| 019 | 30/11/-0001 | Regulamenta a Lei nº 741, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública-CIP e fundo municipal de iluminação pública-FUMIP com atendimento a Lei Orgânica do Município nº. 001/2008 em consonância a legislação federal Emenda Constitucional 149-A do direito a energia elétrica e à iluminação pública. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Guamaré, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 30/11/-0001 | Estabelece procedimentos e normas relativas à uniformização do cronograma de lançamentos de horas extras, faltas injustificadas, concessão de férias, licenças em folha de pagamento e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 30/11/-0001 | Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 30/11/-0001 | Regulamenta as possibilidades das obras, suas prioridades, a forma de construção do Programa de Melhoria Habitacional PMH previsto no § 2°, do artigo 107 da Lei nº 647, de 07 de janeiro de 2015. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 30/11/-0001 | Transfere o expediente administrativo para os órgãos da administração pública e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre os fluxogramas para padronização dos processos relativos a aquisição de bens e serviços da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 30/11/-0001 | Redefine valores a título de suprimento de fundos, atinente aos limites dispostos no art. 3º da lei nº. 600/2013 e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 30/11/-0001 | Estabelece normas e procedimentos para pagamento de multas de trânsito e sinistros, atribuídas aos veículos oficiais e contratados deste município, com o ressarcimento de valores aos cofres públicos, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 30/11/-0001 | Decreta ponto facultativo no expediente do dia 18 de abril de 2019, vespera do feriado religioso da sexta-feira da paixão, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e da outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público e procedimentos relativos ao registro eletrônico de ponto, controle e aferição do cumprimento da jornada de trabalho dos agentes públicos municipais da prefeitura municipal de Guamaré/RN, suas secretarias e demais órgãos que a compõem, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2019, destinados as Quadrilhas Juninas e Arraias do Município de Guamaré/RN. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 30/11/-0001 | Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho dos integrantes das classes de profissionais da Educação e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 30/11/-0001 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Guamaré e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 30/11/-0001 | REGULAMENTA A LEI Nº 571/2012 E 589/2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COMDEC. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 30/11/-0001 | Feriados e pontos facultativos 2019 | 2019 | DECRETO |
| 002 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 30/11/-0001 | Convocação da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 2019 | DECRETO |
| 014 | 30/11/-0001 | Declara estado de emergência administrativa no do município de Guamaré-RN pelo período de 60 (Sessenta ) dias. | 2018 | DECRETO |
| 013 | 30/11/-0001 | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2018 E PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO PARA OS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA INCORPORAÇÃO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 4.320/64. | 2018 | DECRETO |
| 012 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a transferência do expediente administrativo decorrente do feriado municipal de 15 de agosto, Nossa Senhora dos Navegantes. | 2018 | DECRETO |
| 011 | 30/11/-0001 | Altera o Decreto nº. 005/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a agentes públicos, colaboradores e colaboradores eventuais do Município de Guamaré/RN, e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 010 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE PESQUISA E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2018 | DECRETO |
| 009 | 30/11/-0001 | Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Municipal. | 2018 | DECRETO |
| 008 | 30/11/-0001 | REGULAMENTA A LEI Nº 704/2017 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FUMIP, COM O ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE REGÊNCIA DO DIREITO À ENERGIA ELÉTRICA E À ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2018 | DECRETO |
| 007 | 30/11/-0001 | Regulamenta a Lei nº 704/2017 que instituiu a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP e Fundo Municipal de Iluminação Pública FUMIP, com o atendimento ao que dispõe a legislação federal de regência do direito à energia elétrica e à iluminação pública. | 2018 | DECRETO |
| 006 | 30/11/-0001 | Decreta Ponto Facultativo no expediente do dia 29 de março de 2018, vespera do feriado religioso da sexta-feira da paixão, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e da outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 005 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a Convocação das Conferências Livres e Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 30/11/-0001 | Dispõe sobre a regulamentação do Auxílio Financeiro durante os festejos juninos do ano de 2018, destinados as Quadrilhas Juninas e Arraias do Município de Guamaré/RN. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 30/11/-0001 | DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 30/11/-0001 | Divulga os dias de feriados nacionais, locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018 e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 30/11/-0001 | APROVA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº. 708/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |