DECRETO: 005/2021
Data do decreto: 30/11/-0001
Descrição: Estabelece medidas de prevenção e deenfretamento à situação de emergênciaocasionada pela pandemia de infecção humanapelo novo coronavírus (COVID-19), suspende arealização de shows, eventos públicos eprivados, festas em comemoração ao carnaval erevoga pontos facultativos do Decreto nº.001/2021 e dá outras providências.
