Dispõe sobre Adequação da Lei Municipal nº 454/2010 de 07 de Abril de 2010 à Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.

Altera dispositivo à Lei Municipal n° 755/2019, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Guamaré, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GALINHOS/RN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal-SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Jandaíra/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetalSIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Pedro Avelino e dá outras providências

MINUTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANIDADE AGROPECUÁRIA – SIM SERTÃO E MAR.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 759/2020 e dá outras providências.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANIDADE AGROPECUÁRIA – SIM SERTÃO E MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Pedro Avelino no Consórcio Intermunicipal de Sanidade Agropecuária – Sim Sertão e Mar e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE JANDAÍRA- RN, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº427, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE GALINHOS- RN, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 464 DE 28 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO- RN, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 802 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento de Registro ou Renovação - Requerimento de Registro de Rótulo - Requerimento de Cancelamento de Registro - Requerimento de Solicitação de Serviços.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento de Guamaré, o Fundo Municipal de Saneamento Básico, o Fundo Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências.

Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.