I – propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais; II – assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município; III – planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social; IV – promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada; V – implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança; VI – coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade; VII – atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores; VIII – promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral; IX – exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais; X – acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município; XI – atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes; XII – coordenar as ações da Guarda Municipal de Guamaré, e da Defesa Civil do Município; XIII – exercer outras atividades correlatas.

   

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Patrimonial –SEDESPA, órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito.