Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 736/2019

30/11/-0001

Institui no âmbito do Município, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino.

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Prefeitura Municipal de Guamaré - RN