Dispõe sobre a instituição do Núcleo Municipal de Educação Especial de Guamaré/RN.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 713/2017, que trata da Estrutura Organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guamaré e dá outras providências
Institui o Auxílio Educação ao ensino superior e dá outras providências.
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, definindo procedimentos para execução obrigatória quanto à classificação dos consumidores/contribuintes, e revoga a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, instituída pela Lei n°. 704 de 22 de fevereiro de 2017.
Institui o Programa do Minicenso da Educação no Município de Guamaré/RN.
Institui o Programa SOS Moradia destinado a construção de habitações, urbanização municipal, instalação de energia solar fotovoltaica em unidades domiciliares de baixa renda e cria o Fundo Municipal de Habitação e Urbanização para esse fim e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da lei nº 375/2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 675/2015, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino.
Dispõe sobre incentivo a estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020 e dá outras providências
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 601/2013, e dá outras providências.
Institui o Programa de Enfrentamento à Reprovação e Evasão Escolar no Município de Guamaré/RN.
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Governo denominado Prefeitura nas Comunidades nos bairros, distritos e comunidades rurais do município de Guamaré/RN e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação e/ou renegociação de dívida dos pequenos agricultores, assentados, pescadores e colônia de pesca deste Município de Guamaré(RN) junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 711/2017 que trata do PPA Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Acrescenta a alínea m ao art. 2º da Lei nº 630/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ajuste ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para o fim de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2019.
Dispõe sobre denominações de povoado e de ruas em logradouros públicos e da outras providências.
Dispõe sobre a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos de mulher CMDM e dá outras providências.
Institui no calendário anual de eventos e atividades do município de Guamaré/RN, o evento velejando para o futuro, e dá outras providências.
Nomear, SANTIAGO DA SILVA SANTOS, no cargo de Chefe do SCFV.
Dispõe sobre a organização e estrutura da secretaria municipal de assistência social, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 630/2013, e dá outras providências.
Revoga o § 2 do artigo 19 da lei nº708/2017 e concede o efeit repristinatório ao anexo II da Lei Municipal nº525/2011.
Dispõe sobre a criação de cargos de Secretários Adjuntos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guamaré (PCCR).
